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Inicio hoje a publicação de uma série de análises
sobre questões da actualidade guineense relacionadas com o envio de uma
Força/Missão Militar ou técnico-militar; de Estabilização; Multinacional
ou Angolana, para a Guiné-Bissau.
Tratando-se de um assunto complexo, por questões lógicas que têm a ver
com o conceito de soberania na óptica do cidadão, mas também,
melindroso, por evidências cada vez mais acentuadas de que a abordagem
feita inicialmente tem outros contornos que não propriamente ajudar a
estabilizar a Guiné-Bissau, mas sim, garantir a salvaguarda das cadeiras
do poder e dos interesses proporcionados pelo poder, importa fomentar o
debate nacional sobre a matéria, até pelas frequentes contradições no
posicionamento das autoridades nacionais em relação ao que foi anunciado
em primeira mão, após a reunião do Conselho de Defesa Nacional de 01 de
Agosto. |
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Sim, a Comunidade Internacional e particularmente os
organismos como as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO e a CPLP
sensibilizaram as autoridades guineenses, na pessoa do Presidente da
República, Malam Bacai Sanhá, para a aceitação de uma Força
Internacional de Intervenção/Estabilização na Guiné-Bissau,
sensibilização essa que seria partilhada pelo Presidente da República
com os membros do Conselho de Defesa Nacional, na reunião realizada a 01
de Agosto de 2010, em Bissau e tornada pública pelo Conselheiro
Presidencial para os Assuntos políticos e Diplomáticos, Eng.º Soares
Sambu.
Tinha sido anunciada a concordância entre autoridades políticas e
militares presentes na reunião do Conselho de Defesa Nacional com o
princípio da ida de uma Força Internacional de Estabilização para a
Guiné-Bissau, sem no entanto, dar-se a conhecer qualquer detalhe
específico sobre essa Força.
Obviamente que, tratando-se de um assunto abordado em períodos
conturbados, de crise político-militar na Guiné-Bissau, mas sempre com
um NÃO das autoridades do país e da maioria dos partidos políticos,
estava-se perante uma nova realidade, porém, suspeita, na forma como foi
anunciada.
Reunir o Conselho de Defesa Nacional e depois da reunião anunciar de
imediato a concordância de um assunto que sempre foi delicado abordar
entre os guineenses, foi um erro!
O Presidente da República poderia reunir o Conselho de Defesa Nacional,
transmitir as preocupações e sugestões da Comunidade Internacional,
auscultar opiniões dos presentes na reunião que, por terem
necessariamente que levar o assunto da reunião para discussão e
avaliação nos órgãos institucionais que representam, agendar uma nova
reunião de consulta e avaliação.
De igual modo, o Presidente da República deveria receber os partidos
políticos com ou sem assento parlamentar, assim como a Sociedade Civil e
dar-lhes a conhecer o teor da abordagem tida na reunião do Conselho de
Defesa Nacional, auscultar opiniões e agendar nova audiência para
conhecer as sensibilidades político-sociais sobre a ida de uma Força
Internacional de Estabilização para a Guiné-Bissau.
A Comunicação Social não deveria ficar de fora de um conjunto de
imperativos legais necessários para o suporte de qualquer decisão que
viesse ou que vier a ser tomada em definitivo sobre a ida ou não de uma
Força Internacional de Estabilização para a Guiné-Bissau.
Na minha opinião, o Presidente da República falhou por não ter abordado
a questão com os partidos políticos e com a Sociedade Civil, mas
principalmente, por ter "legitimado" através do seu Conselheiro Soares
Sambu, a concordância das autoridades políticas e militares da
Guiné-Bissau com o princípio da ida de uma força de estabilização para a
Guiné-Bissau.
O Conselho de Defesa Nacional, na comunicação à imprensa, feita pelo
Conselheiro Presidencial Soares Sambu, deveria ser claro (não foi), na
distinção entre:
1 - A concordância que se impunha para a receptividade/disponibilidade
da análise e avaliação à solicitação/sugestão da Comunidade
Internacional, o que equivaleria dizer que, estaria tudo em aberto e
teriam que ser seguidos todos os procedimentos legais e constitucionais
para a tomada de qualquer decisão sobre o assunto;
2 - A concordância imediata (sem suportes legais e constitucionais) do
princípio da ida de uma Força Multinacional para a Guiné-Bissau, como se
de um dado adquirido se tratasse, quando na verdade, não compete ao
Conselho de Defesa Nacional decidir sobre a matéria.
De pronto e reagindo ao que tomaram conhecimento (apenas) através da
Comunicação Social, alguns partidos políticos reagiram negativamente a
uma eventual ida de uma Força Multinacional à Guiné-Bissau, reacção que
considero normal, pois não foram tidos em consideração pelo Presidente
da República que deveria, primeiro, reunir todas as entidades com peso
político, militar e social do país, ouvir todas as sensibilidades e só
depois dar a conhecer publicamente a questão, não se perdendo nada se
fosse através de um discurso à Nação, para que o povo soubesse também e
pela boca do Presidente da República, pormenores de uma abordagem tão
complexa e delicada.
Por via de inúmeras insinuações que se começaram a fazer no país sobre a
questão da Força Multinacional, a 06 de Agosto, o Presidente da
República delegou no seu Porta-Voz oficial, Agnelo Regalla, a missão de
esclarecer que: "o que está em causa é uma missão de estabilização e não
uma força militar."
Esclarecimento demonstrativo da falha do Presidente da República quando
delegou o Conselheiro Presidencial Soares Sambu a comunicação da reunião
do Conselho de Defesa Nacional, sem antes auscultar partidos políticos e
Sociedade Civil, por exemplo.
Desde então, tem havido uma série de contradições sobre a Força ou
Missão em si e sobre quem está realmente a coordenar o processo da ida
ou não dessa Força/Missão para a Guiné-Bissau, sendo que começa a ser
notório 2 campos de interesses distintos na matéria: A Presidência da
República, que inicialmente avançou com a questão e, o Governo, que
depois de um primeiro posicionamento na linha do posicionamento do
Presidente da República, tem hoje outra visão, posicionamento e
estratégia sobre o assunto, mas por interesses óbvios, que nada têm a
ver com interesses da Guiné-Bissau!
Portugal, 26 de Setembro de 2010
Brevemente o 2º capítulo |
