REVISTA TRIPLOV
de Artes, Religiões e Ciências

Nova Série | 2011 | Número especial
Homenagem a Ana Luísa Janeira

Índice

Introdução

1)      Proliferação de Armas de Destruição Massiva e o Zero Nuclear. O dilema actual.

a)      Da não proliferação ao Zero Nuclear.

b)     O Tratado de Não-Proliferação.

2)      As visões da Política Nuclear na Aliança.

a)      A política dos EUA.

b)     A política Britânica.

c)      A política Francesa.

d)     Outras perspectivas.

3)      A NATO e a Política Nuclear.

a)      As capacidades nucleares disponíveis para a Aliança.

b)     O Tratado de Não-Proliferação e a NATO.

c)      O Nuclear no novo Conceito Estratégico.

4)      A Defesa antimíssil na Aliança.

a)      A possível ameaça.

b)     O Active Layered Theatre Ballistic Missile Defence.

c)      Defesa antimíssil Territorial.

d)     Cooperação com a Rússia.

e)      A defesa antí-míssil e o novo Conceito Estratégico.

5)      O Regresso da Dissuasão nuclear

Algumas Conclusões.

Bibliografia e outras Fontes.

Este ensaio surge na sequência de um convite do Instituto Português de Relações Internacionais, para participar numa conferência sobre a NATO, organizada em Lisboa em conjunto com o Instituto de Estudos Superiores Militares. Questionei se podia sugerir o tema e optei por abordar o “regresso” da política Nuclear e a Aliança Atlântica. Esta opção deve-se ao facto de acompanhar diariamente, com interesse, estes temas e sobretudo porque é um tema premente num altura em que se procede à revisão do novo Conceito Estratégico a aprovar na Cimeira de Novembro deste ano (2010) em Lisboa.  

Além do mais, este tema reapareceu este ano nas Agendas internacionais e isso deveu-se muito ao Presidente norte-americano e à sua nova narrativa política procurando o rejuvenescer da não-proliferação por um lado, e por outro, com investimentos em sistemas capazes de mitigar as consequências da proliferação, nomeadamente com a defesa antimíssil. 

O texto foi organizado em cinco partes, todas interrelacionadas. Na primeira parte, em jeito de enquadramento, abordamos o dilema entre a Proliferação de Armas de Destruição Massiva e o chamado Zero nuclear, para numa segunda parte descrevermos as diferentes visões políticas no seio da Aliança no que a esta temática diz respeito, procurando descrever, na terceira parte, a política nuclear em vigor e prospectivar quanto ao futuro Conceito Estratégico. A quarta parte é dedicada à defesa antimíssil e ao seu futuro papel no quadro da NATO, findando com uma breve análise da actualidade da Estratégia da dissuasão, também ela regressada ao debate estratégico. 

Estamos conscientes de que, no momento da publicação deste ensaio, o seu conteúdo já terá sido, entretanto, ultrapassado pela dinâmica das negociações do novo Conceito Estratégico. De referir que as fontes utilizadas neste texto são exclusivamente fontes abertas.

O ambiente estratégico contemporâneo, caracterizado pela sua complexidade, não linearidade, imprevisibilidade, heterogeneidade, mutabilidade e dinamismo, apresenta uma ampla série de ameças, riscos e perigos. Neste ambiente, a Aliança considera como principais ameaças que terá de enfrentar durante os próximos 10 a 15 anos, a proliferação de Armas de Destruição Massiva (ADM) e o Terrorismo nuclear[1]. 

Com o esboroar da URSS, emergiram as preocupações com a possibilidade de que partes daquele imenso território pudessem contribuir para a disseminação de ADM, dado que o controlo estratégico rigoroso imposto até então estava esbatido. Neste período também testemunhamos um incremento na proliferação nuclear em Estados não-nucleares. 

A ameaça colocada pela proliferação de ADM tem por base fundamental a erosão e eventual colapso de todo o quadro normativo do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (NPT), surgindo Estados que desenvolvem de forma ilegal, programas destas capacidades, adquirem materiais e formam peritos, com a opção veiculada de abandonarem o Tratado assim que estiverem em condições de criar uma arma[2], como foi o caso típico da Coreia do Norte[3]. 

Esta situação cria uma alteração significativa na segurança internacional. Aproximamo-nos, a passos largos, de uma situação de não retorno, em que o desgaste do Tratado pode levar a um efeito de cascata na proliferação, sendo os casos mais problemáticos identificados no Médio-Oriente e no Golfo Pérsico, onde se prevê que se o Irão adquirir esta capacidade, a Arábia Saudita e a Turquia lhe seguirão as passadas. 

A Comunidade Internacional deve preocupar-se com esta situação, dado que na realidade há um incremento de actores estatais e não-estatais que procuram construir/obter as suas próprias ADM. Estes podem depois constituir-se em fontes de proliferação, ou seja, de venda de material, de tecnologia e de conhecimentos, isto quer pela incapacidade de controlo de fronteiras ou mesmo de algumas políticas governamentais, assumindo particular relevo a ameaça que constitui a possibilidade de grupos terroristas terem acesso a tecnologia nuclear e poderem chantagear, destabilizar ou concretizar acções de terror. 

Actualmente são cerca de 60 os países que desenvolvem capacidades nucleares, e 40 possuem tecnologia industrial e infra-estruturas científicas que lhes permitem, se essa for a opção, a construção de armamento nuclear a breve prazo. Há um total de 27 países que possuem diversos tipos de mísseis balísticos, tendo 14 deles capacidade para produzir e exportar estes vectores de projecção. Hoje, aos cinco Estados Nucleares (P5)[4] podemos acrescentar mais quatro (não reconhecidos pelo NPT)[5] perfazendo 9 os Estados identificados com arsenais nucleares[6], de um total de 12 que têm programas de armamento nuclear. 

Um outro perigo prende-se com a criação de stocks elevados de material nuclear e radioactivo. Existem actualmente mais de 1370 toneladas de urânio enriquecido em reactores de investigação espalhados por 27 países, mas o volume de urânio acumulado é muito superior e o de plutónio totaliza em stocks militares 22 toneladas e em stocks civis 248 toneladas[7], estando algumas quantidades armazenadas em condições que oferecem pouca segurança, tendo sido confirmados mais de 200 incidentes envolvendo tráfico ilícito de material nuclear. 

Para se ser um Poder nuclear credível, para além do “saber fazer” e da capacidade de armazenagem, para Michael Ruhle[8] são necessários vectores de lançamento apropriados, sendo os mísseis considerados os melhores, e explica como é fáceis de ser obtidos. Deve começar-se por designar o programa como space launch, podendo assim ser apoiado legalmente por outros Estados, tal como a Rússia faz em relação ao Irão. Para ter acesso aos desenhos de uma ogiva, pode adquirir-se no mercado uma versão antiga aos chineses ou paquistaneses. Quanto aos testes, ou se arrisca sozinho ou se partilham experiências com outros, ou ainda, pede-se a um terceiro país para efectuar o teste, como a África do Sul fez com Israel, e a China com o Paquistão. 

Nesta delicada situação o factor humano, porque extremamente vulnerável, desempenha um importante papel. Segundo um artigo de Deborah Ball e Theodore Gerber[9], publicado na conhecida International Security, dos 602 cientistas russos que trabalham no sector, 20% expressou a sua disponibilidade em trabalhar para Estados considerados proliferadores, como o Irão que, lembramos, tem ligações estreitas com o Hizbullah, o que pode ser tentador para que elementos da al-Qaeda procurem por esta via um acesso clandestino à tecnologia nuclear. 

Um outro exemplo surge com o Professor Abdul Qadeer Khan, “pai” do programa nuclear Paquistanês, que criou o “(...) Walmart of private sector proliferation (...)”[10]. Ao que tudo indica, Khan foi o grande responsável pela proliferação Sul-Sul, tendo criado uma rede internacional clandestina relacionada com a proliferação de tecnologia de armamento nuclear, do Paquistão para a Líbia, Irão e Coreia do Norte. Este cientista teria pouco controlo sobre os elementos da sua rede fora do Paquistão; além do mais, quer ele quer os seus companheiros, ao terem acesso a esta sensível tecnologia, terão ficado eminentemente motivados pelo lucro fácil.

Nestas circunstâncias, o risco de acesso por elementos terroristas a tecnologia nuclear, quer através do furto ou através de transferências ilícita, aumenta significativamente e, não podemos deixar de ter em conta que a liderança da al-Qaeda tem tentado, de forma sustentada, adquirir, furtar ou conceber uma ADM, tendo o próprio Osama bin Ladem declarado ser um dever religioso para a defesa dos muçulmanos, a aquisição da arma nuclear[11].       

O actual interesse no desarmamento nuclear remonta ao ano de 2007. No mês de Janeiro, quatro antigas personalidades políticas norte-americanas (Henry Kissinger, William Perry, Sam Nunn and George Schultz), publicaram no Wall Street Journal, um artigo intitulado A World free of Nuclear Weapons, artigo que, vindo destas personalidades, rapidamente provocou uma ampla discussão pública. Um ano depois, no mesmo mês de Janeiro, os autores voltaram a publicar outro artigo no mesmo Jornal, desta vez com o título Toward a Nuclear free World. Barack Obama, em Abril de 2009, em Praga, retoma o tema com o seu discurso sobre a abolição global de armas nucleares[12]. 

Mas é o ano de 2010 que se pode considerar como o ano que marca o regresso do Nuclear às agendas internacionais. Neste ano, durante o mês de Abril, os Estados Unidos da América apresentaram o seu novo Nuclear Posture Review[13], assinaram com a Rússia, em Praga, a 8 de Abril de 2010, o novo Strategic Arms Reduction Treaty (START) e promoveram entre 12 e 13 em Washington a Nuclear Security Summit [14]. Neste mesmo mês, o Irão realizou no dia 18, em Teerão, uma conferência internacional sobre desarmamento e não-proliferação[15]. Em Maio, durante três semanas, decorreu em Nova Iorque a revisão do Tratado de Não-Proliferação de armas nucleares[16] e, decorre actualmente a revisão do novo Conceito Estratégico da Aliança Atlântica (a aprovar na Cimeira de Lisboa a 19 e 20 de Novembro), onde um dos assuntos a abordar vai ser o nuclear. 

Este regresso do tema deve-se a três factores fundamentais. O primeiro prende-se com as actuais e crescentes necessidades energéticas, relacionadas também com a preocupação das alterações climáticas. Situação que encerra em si o potencial do emergir de virtual nuclear powers e que se relaciona com o segundo factor, a proliferação e toda a sua envolvente política e de segurança internacional. Por fim, consideramos que, para os EUA, também se tornou prioritário na sua Agenda a eliminação de armas nucleares, uma vez que consideram que esta é uma forma racional de prevenir o terrorismo nuclear (Comparative Strategy, 2010).

O facto de 189 Estados (possuidores de armas não nucleares) terem renunciado voluntariamente à procura de adquirir a arma mais potente alguma vez produzida é em si uma demonstração da importância do NPT. 

Embora disponível para ser ratificado em 1968, o NPT levou mais de 20 anos para atingir um grau razoável de universalidade (130 Estados Partes, em 1990, 178 em 1995). Porém, mesmo assim, conseguiu construir uma história de sucesso sem precedentes no campo dos tratados de controlo de armamentos. O NPT desempenhou também um papel inestimável no estabelecimento de uma importante norma de não-proliferação nuclear, conseguindo assegurar que a proliferação está neste momento contida a um número limitado de países. Esta norma, que agora se encontra sob forte tensão, contribui ainda para a não utilização de armas nucleares e para a preservação do tabu do nuclear. 

O Tratado está fundado sobre o que são tradicionalmente descritos como "os três pilares". O primeiro pilar relativo à não-proliferação está consagrado nos artigos I e II; um segundo pilar estimula a cooperação nuclear para fins pacíficos (artigo IV); e, no terceiro pilar aborda-se o desarmamento através do artigo VI. 

Na Conferência de revisão de Maio de 2010, os Estados-Membro concordaram com um Plano de Acção que se tornou no caminho mais global e consensual com vista ao desarmamento nuclear, acordado por todos os Estados signatários. Foram aprovadas 64 acções para os três pilares do Tratado. Estas essencialmente reflectem e aprofundam, de modo equilibrado, o deal em que o próprio NPT radica: os P5 comprometem-se a desarmar, assim como a não atacar os Estados que não têm armas nucleares; e estes, comprometem-se a não as obter, nem participar em actividades proliferadoras. Por outro lado, são dadas garantias para o desenvolvimento da energia nuclear para fins exclusivamente civis. 

Os P5 comprometeram-se ainda a envidar esforços adicionais no sentido de reduzirem os seus arsenais nucleares, com vista à eliminação dos mesmos, mas sem terem estabelecido datas específicas para o “zero nuclear”; e, os Não Alinhados aceitaram o reforço do papel da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e acordos de salvaguardas, enquanto mecanismo de verificação do cumprimento do Tratado, assim como um apelo à celebração de Protocolos Adicionais com a Agência (que reforçam os acordos de salvaguardas), mas sem que o Conselho de Segurança das Nações Unidas passe a ter uma intervenção automática nos casos de desrespeito das salvaguardas, ou de incumprimento do Tratado.

O Egipto, que investiu um capital político considerável para trazer os Estados árabes para o NPT e que foi responsável em 1995 pela “criação” de uma importante resolução pedindo uma zona livre de armas nucleares para o Médio-Oriente, conduziu também, após longas negociações entre os P5 e os New Agenda Coalition (incluindo o Brasil, Egipto, Irlanda, México, Nova Zelândia, África do Sul e a Suécia), as negociações sobre os 13 passos práticos do Plano de Acção para o desarmamento, aprovados na revisão de 2000. 

Na revisão deste ano, foram porém os P5 os que se mostraram mais empenhados em reafirmar aquele compromisso. É ainda o Egipto que, procurando eliminar a memória da desastrosa Conferência de Revisão do NPT de 2005, surge a liderar o Movimento dos Não-alinhados (MNA)[17], sendo, entre os Estados que não possuem armas nucleares, o jogador mais influente na construção do resultado de 2010[18]. 

Durante a Conferência grande parte dos participantes contestou as armas nucleares geralmente classificados como tácticas ou sub-estratégicas (TNW), especialmente as armas nucleares norte-americanas estacionadas na Europa através da NATO e o arsenal muito superior da Rússia. A Suíça mencionou mesmo que tais armas "(...) já não têm um lugar na Europa de hoje (...)", enquanto o MNA criticou a partilha nuclear da Aliança[19]. 

A Alemanha e mais nove outros países (Áustria, Bélgica, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Eslovénia e Suécia), posteriormente apoiada pela Polónia e outros países membros da NATO originários do antigo bloco do Leste, solicitaram o aumento de transparência e a inclusão de armas nucleares sub-estratégicas, numa abordagem global, bem como outras negociações bilaterais russo-americanas que dêem seguimento ao novo acordo START[20]. 

Custa-nos, no entanto, notar o pouco peso político da UE em toda a revisão do Tratado. Annalisa Giannella, representante especial da Alta Representante para os assuntos de não-proliferação, não foi tida em conta para a negociação entre americanos e árabes sobre o Médio-Oriente, nem sequer delas foi regularmente informada. 

Na Conferência há ainda menção a dois Tratados que fazem parte do regime jurídico da não-proliferação e que são de fundamental importância para se conseguir progredir em direcção ao Zero Nuclear: o Fissile Material Cut-off Treaty (FMCT) e o Comprehensive Nuclear Test Ban Teaty (CTBT)[21]. Assim, o Plano de Acção dá prioridade à "urgente necessidade" de negociação de um Tratado que proíba a produção de material físsil para armas nucleares e outros engenhos explosivos nucleares. Através do FMCT os Estados nucleares serão chamados ao grande sacrifício de não só renunciarem à produção daquele material, mas, de ao mesmo tempo, submeterem as suas instalações mais secretas à inspecção internacional. Esta seria

“(...) a confidence building measure which could facilitate the acceptance of a voluntary code of conduct disciplining the nuclear fuel cycle in order to ensure that legitimate nuclear activities for peaceful purposes have less chances of being diverted towards weapons purposes (...)”[22]. 

Em Nova Iorque foi ainda reafirmado o papel essencial do CTBT para o desarmamento nuclear e para o regime de não-proliferação. Com a cessação de todas as explosões nucleares, será restringido o desenvolvimento e a melhoria qualitativa das armas nucleares, sendo assim combatida a proliferação quer vertical quer horizontal. Neste sentido, a Conferência convida todos os Estados a absterem-se de qualquer acção que possa destruir o objectivo e a finalidade do CTBT, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento de novos tipos de armas nucleares. 

Apesar do sucesso do Tratado e desta sua última revisão, a norma não tem conseguido ser imposta universalmente, sendo a questão central que os Estados signatários do Tratado não só não respeitaram os seus compromissos mas, deliberada e secretamente, em alguns casos, conduziram com sucesso actividades nucleares proibidas sem nunca serem molestados, pelo menos nas primeiras fases do seu programa nuclear[23]. Além do mais, o Tratado não evitou que a Índia, o Paquistão e Israel obtivessem o seu armamento nuclear e, corre sérios riscos de perder o sentido quando o Irão e a Coreia do Norte se tiverem estabelecido definitivamente como potências nucleares. 

Mas quais as consequências para o NPT se se podem violar as regras do regime com impunidade, desafiando e o Direito Internacional, e aqueles que ficaram de o impor?[24]. 

Aqui não podemos deixar de lembrar as palavras avisadas de Franco Nogueira[25], para quem o Direito Internacional Público se confinava a uma bela disciplina para deleite académico, fornecedora de fórmulas decorativas para convenções e tratados, propositor de sanções que nenhum governo acata, doutrinador de teorias que nenhum governo subscreve. Assim, em nosso entender, para que o Tratado não seja descredibilizado e entre em eventual colapso, é necessário colmatar as suas lacunas e ser dotado dos mecanismos para monitorizar a sua implementação. 

Até agora esta tarefa tem competido aos Estados, que actuam através das periódicas conferências de revisão[26]. Porém, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, através da Resolução 707, de 15 de Agosto de 1992, ao considerar que o Iraque actuou em violação do NPT e que essa violação constituía uma ameaça à paz e à segurança internacional, tornou-se numa espécie de “guardião” do Tratado[27].  

No caso específico e mais recente do Irão, a 9 de Junho de 2010, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1929, com 12 votos a favor, 2 contra (Brasil e Turquia)[28] e uma abstenção (Líbano) – impondo novas sanções, que suspenderá, se o Irão suspender o seu programa de enriquecimento de urânio. Esta Resolução também proíbe o Irão de desenvolver e lançar mísseis balísticos capazes de transportar ogivas nucleares[29] 

Esta persistência na proliferação, para além dos motivos de prestígio internacional e mesmo de economia, acontece sobretudo pela percepção de segurança que a posse de uma arma nuclear confere, nomeadamente quanto a uma eventual intervenção militar norte-americana. Lawrence Freedman sumarizou magistralmente ao mencionar “(…) The only apparently credible way to deter the armed force of the US is to own your nuclear arsenal (…)”[30], ideia que se aplica plenamente às situações da Coreia do Norte e do Irão. 

Mas a proliferação também se prende com a crença existente entre os Estados nucleares (NWS), do actual e contínuo valor daquele tipo de armamento, o que nos conduz ao círculo da dissuasão, incentivando aqueles que o não possuem a adquiri-lo. Dada a falta de empenho no desarmamento nuclear, consideramos que esta tensão entre “have’s” e “have-not’s” tem tendência a incrementar nas próximas décadas[31].  

Pelo exposto, o caminho para o “zero” nuclear será um caminho longo, sendo necessário estabelecer uma estratégia de longo prazo, que transmita transparência e fiabilidade aos signatários do Tratado e que, para além dos fundamentais mecanismos de verificação, inspecção e de garantias pela eliminação, imponha custos a quem prevarica. Mas devemos ser pragmáticos e perceber que o “zero” não é atingível no mundo onde vivemos nem onde se preveja venhamos a viver nos próximos tempos, sendo precisas alterações profundas e sem precedentes no actual Sistema Internacional[32].

A Nova abordagem dos EUA sobre o Nuclear iniciou-se, como já referimos, em Abril de 2009 com o já conhecido discurso do Presidente norte-americano onde, referindo-se às actuais ameaças declarou: “(…) So today, I state clearly and with conviction America’s commitment to seek the peace and security of a world without nuclear weapons (…)”, acrescentando ainda, “(…) The basic bargain is sound: Countries with nuclear weapons will move toward disarmament, countries without nuclear weapons will not acquire them, and all countries can access peaceful nuclear energy (…)”. No discurso, Obama reconhece também que esta tarefa hercúlea não será alcançada com facilidade, talvez mesmo dificilmente no seu tempo de vida. Assim, partindo do pressuposto de que os Estados com armas nucleares devem liderar o processo para atingir o objectivo do “zero”, Obama teve de demonstrar que o seu compromisso para desarmar era credível e encetou um conjunto de iniciativas que iremos passar a abordar. 

A publicação do novo Nuclear Posture Review (NPR) em Abril de 2010. Deste documento destacamos os cinco objectivos em que se foca:

·        Evitar a proliferação nuclear e o terrorismo nuclear;

·        Reduzir o papel das armas nucleares dos Estados Unidos na estratégia de segurança nacional;

·        Manter a estabilidade e a dissuasão estratégica com níveis reduzidos de força nuclear;

·        Fortalecer a dissuasão regional e garantir confiança a Aliados e Parceiros, ou seja, a reafirmação do compromisso com os Aliados quanto à Extended Deterrence (dissuasão alargada) que os EUA fornecem à NATO;

·        Manter um arsenal nuclear efectivo e seguro. 

Na presente revisão da Postura Nuclear é mencionado o não emprego de armas nucleares contra Estados não nucleares que sejam parte do NPT, afirmando, no entanto, que o armamento nuclear pode continuar a representar, em situações de contingência, um papel importante contra países que desrespeitem o Tratado e que servirá também para deter um qualquer ataque convencional, químico ou biológico contra os EUA e seus Aliados, considerando, assim, que ainda não estão preparados para adoptar uma política universal em que a dissuasão nuclear seja a única finalidade das armas nucleares. 

No documento é referida ainda a necessidade em manter a posse de armas nucleares para a promoção da estabilidade estratégica com os outros poderes nucleares, nomeadamente com a Rússia e com a China. 

Um outro passo importante da política norte-americana foi o conseguir a assinatura conjunta com a Rússia do novo START que, em linhas gerais, prevê uma redução de 74% do número de ogivas nucleares que ambos países possuem até ao limite das 1550, em termos quantitativos, há assim um abaixamento dos limites máximos do número de ogivas e de vectores: o limite do número de ogivas fixado pelo novo tratado é 30% mais baixo que o limite das 2200 do SORT (Strategic Offensive Reduction Treaty )[33].

Em relação aos vectores de lançamento, deployed e não deployed, caso dos submarinos em manutenção, por exemplo, o limite são 800, com um sublimite de 700 vectores deployed, ou seja, os novos limites máximos representam um corte de 50% em relação ao limite dos 1600 vectores previstos no START I[34].

Este novo Tratado, que tem uma duração de 10 anos a partir da data de sua entrada em vigor[35], e que poderá ser renovado por uma duração máxima de cinco anos, apresenta um avanço importante no que respeita a medidas de verificação, retomando os elementos do START I mas combinando-os com novos elementos, prevendo, por exemplo verificações in loco das instalações nucleares (bases de ICBMs, bases de submarinos, bases aéreas e de armazéns)[36]; o intercâmbio de dados, assim como notificações recíprocas de armamentos ofensivos e de instalações nucleares, bem como a utilização de meios nacionais de verificação técnica, como as imagens de satélite.

Se por um lado o novo texto apresenta avanços significativos neste campo, por outro lado, é omisso em relação aos armamentos nucleares sub-estratégicos. Há ainda uma cláusula onde se prevê que cada parte se pode retirar do Tratado. 

Mas os EUA apresentam ainda outras iniciativas para alcançar os objectivos definidos pelo Presidente Obama[37]:

·        Intenção dos EUA em submeter ao Senado a ratificação dos Protocolos aos Tratados de Rarotonga e Pelindaba, criando, respectivamente as zonas livres de armas nucleares do Pacífico Sul e de África;

·        O anúncio pela primeira vez dos números de armas nucleares que os EUA têm armazenadas bem como as que foram desmanteladas desde 1994. Esta atitude de Hillary Clinton no seu discurso de abertura da Conferência de revisão do NPT, teve como objectivo o aumento da transparência e a criação de medida de confiança, bem como uma indicação para que outros países façam o mesmo. 

Na Conferência de revisão do NPT foram ainda apresentados os objectivos de desarmamento norte-americanos[38]:

·        Reafirmação inequívoca do objectivo de eliminação total das armas nucleares, ao mesmo tempo que reconhecem acções para desarmar encetadas por outros NWS;

·        Ir além do actual STAR em Tratados futuros;

·        Compromisso em implementar o CTBT;

·        Apelo às negociações de um FMCT com sistema de verificação;

·        Apelo à aplicação dos princípios de verificação e irreversibilidade no processo de desarmamento e controlo de armamento;

·        Reconhecimento do papel que os Tratados de zonas livres de nuclear têm para fortalecer o NPT;

·        Encorajar todos os NWS a encetarem o processo de desarmamento, como apropriado;

·        Reconhece que todos os Estados têm a responsabilidade de promover a Paz e Segurança de um Mundo sem armas nucleares.

No que à Aliança Atlântica diz respeito, tanto a Secretária de Estado Hillary Clinton, como o Secretário da Defesa Robert Gates, têm defendido nas suas intervenções no âmbito do Conselho que[39]:

·        Enquanto existirem armas nucleares, a NATO permanecerá uma Aliança nuclear;

·        A questão nuclear deve ser debatida entre os Aliados e decidida em conjunto;

·        Desde o final da Guerra-Fria a NATO já sofreu uma redução significativa no seu arsenal nuclear, mas deve-se continuar essa redução;

·        É fundamental partilhar responsabilidades e riscos nucleares;

·        Em qualquer futura redução deve ser tida em linha de conta a opinião russa, de forma a ser incrementada a transparência ao nível das TNW na Europa e o seu reposicionamento fora do território dos membros da NATO. Estas armas, a par das armas nucleares não projectáveis, devem ser incluídas nas próximas negociações de controlo de armamentos.

O Reino Unido, à semelhança dos EUA, encetou um processo de redefinição do seu compromisso com o armamento nuclear, incluindo a possibilidade de desarmamento. Por detrás desta política há uma lógica “(…) driven by practical considerations rather than idealistic ones, although the path that leads to nuclear zero is a different one for each state (…)”[40]. 

Actualmente o Reino Unido possui cerca de 160 armas nucleares, disponíveis numa só plataforma, o sistema Trident instalado nos 4 submarinos da classe Vanguard, com capacidade de transportar 16 mísseis D5. O submarino mais antigo data de 1992 e têm um período de vida de 25 anos. O Reino Unido tem com as suas Forças nucleares uma despesa de cerca de 3 mil milhões de euros[41]. 

Através do seu White Paper “The Future of the United Kingdom’s Nuclear Deterrent”, datado de Dezembro de 2006, o Reino Unido anunciou a decisão de manter um sistema de dissuasão nuclear “(…) beyond the life of the Vanguards with a new generation of ballistic missile-carrying submarines (…)”. Nesta ordem de ideias a substituição da sua força nuclear tem de ocorrer por volta dos anos 20 do presente século. Ao mesmo tempo foi anunciada a intenção de participar com os EUA no programa de extensão do ciclo de vida dos Trident, o que lhe garantirá a manutenção em funcionamento do sistema até por volta de 2040, mantendo ainda em aberto a opção de um sucessor deste mesmo sistema nessa altura[42]. 

Foi ainda no White Paper que foi explicado detalhadamente o porquê de ser necessário, no actual ambiente estratégico, manter a sua capacidade de dissuasão nuclear. Em Fevereiro de 2009, David Milliband, então Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, no relatório “Lifting the Nuclear Shadow: creating the conditions for Abolishing Nuclear Weapons”[43] reafirma as intenções britânicas: “(…) Some suggest that the UK should give a lead by destroying all our own nuclear weapons. But our serious commitment to global nuclear disarmament should not be confused with unilateral disarmament (…)”, acrescentando “(…) if the UK were to dismantle all our nuclear weapons, it is highly unlikely that others would do the same. Nor do we believe it would have any positive effect on current proliferators (…)”. 

Para o seu Governo, a abolição das armas nucleares está dependente de um acordo global, enfatizando que o alcançar de um acordo desse género envolveria a persuasão daqueles que encontram na dissuasão nuclear a segurança para o contra-balançar da superioridade convencional de outros. Assim, considera que é necessário criar condições políticas, militares, legais, institucionais, técnicas e outras múltiplas condições que “(…) will give such states confidence that their security will on balance be greater if they agree to a global ban on nuclear weapons (…)”. O relatório que temos vindo a analisar reconhece que o estabelecer destas condições, além de não poderem ser feitas unilateralmente, como já vimos, não podem também ser executadas de um momento para o outro, requerendo sim uma série de passos e a participação activa da Comunidade Internacional.

Aquando da sua criação, a capacidade nuclear conferia à França a segurança em relação à URSS, independência em relação aos EUA e, igualdade com o Reino Unido. Com as alterações geopolíticas ocorridas, a política nuclear francesa praticamente não mudou, continuando a ser uma questão de soberania, estatuto e segurança. 

Em 2006, o então Presidente Jacques Chirac, propunha a expansão do propósito da dissuasão nuclear francesa para além do território francês, garantindo segurança aos interesses vitais franceses, mas passando também a incluir os Aliados europeus, criando assim uma Euro Deterrence[44]. O actual Presidente da República, Nicolas Sarkozy, convidou esses mesmos Aliados para se juntarem num diálogo em torno da mesma ideia, alargando assim a fronteira dos “interesses vitais”[45]. 

A França, no seu Livro Branco[46] para a Defesa, datado de 2008, esclarece a sua visão sobre o papel da sua Force de Frappe, da dissuasão nuclear e do desarmamento nuclear. Para este membro da Aliança.

“(...) La dissuasion nucléaire demeure un fondement essentiel de la stratégie de la France. Elle est la garantie ultime de sa sécurité et de son indépendance. Elle a pour seul objet d’empêcher une  agression d’origine étatique contre les intérêts vitaux du pays, d’où qu’elle vienne et quelle qu’en soit la forme (...)”. 

Considerando que a credibilidade da dissuasão recai sobre uma diversidade de opções e meios colocadas à disposição do Chefe de Estado, o que implica uma modernização das duas componentes da Força: os mísseis balísticos e os mísseis aerotransportados. Estes meios são fundamentais para a manutenção da liberdade de acção (princípio base da estratégia), para fazer face a qualquer desafio contra os interesses vitais franceses, isto apesar de Sarkozy ser vago quanto à identificação de eventuais interesses vitais franceses que impliquem uma acção nuclear. 

Nesta ordem de ideias, a França necessita de manter esta capacidade pelo tempo que for considerado necessário para garantir a sua segurança, assumindo, no entanto, que continuará com iniciativas no domínio do desarmamento nuclear e da contra-proliferação, tendo reduzido inclusivamente, e de acordo com a essência e os princípios do desarmamento, o seu arsenal em cerca de 50% desde o fim da Guerra-Fria; porém, cautelarmente, não desarma completamente, contando ainda com cerca de 300 ogivas nucleares. 

As actuais capacidades nucleares francesas são de última geração, contando com 4 SSBN, tendo um deles (armado com o novo Míssil M51, com um alcance de 8000 km), entrado ao serviço em 2010, e as aeronaves Rafale são capazes de transportar o novo Air-Sol Moyenne Portée Améliorée, com alcance de cerca de 400 km. Os custos de manutenção da sua capacidade estão estimados em 4 mil milhões de dólares, (cerca de 10% do Orçamento global da Defesa), dos quais 85% vão para a frota de submarinos[47]. 

Mas a manutenção desta capacidade será benéfica para a Aliança, contribuindo para a sua estratégia de dissuasão? Quais seriam as implicações da criação de uma Euro Deterence? E esta fortalecerá ou enfraquecerá o link transatlântico? 

Tendo, entretanto, a França regressado à Estrutura Militar Integrada da Aliança na Primavera de 2009, o que lhe abriu novas oportunidades para discutir, no seio da Aliança, temas importantes como o defesa antimíssil e a Política Nuclear, este importante aliado não integra o Nuclear Planning Group (NPG), mantendo-se as suas Forças completamente independentes, situação que pode levantar assim mais um conjunto de questões quanto às intenções de uma eventual Euro Deterence. Quem decidiria sobre o uso do armamento nuclear francês? Aceitaria a França integrar um mecanismo como o NPG? Partilharia esta o acesso e controlo do seu armamento? E os custos sobre quem recairiam? Será via NATO ou através da UE? Estará a França realmente interessada em pertencer a uma estrutura idêntica ao NPG, ou preferirá continuar a condicionar a política nuclear da Aliança sem pertencer a qualquer estrutura? 

Além do mais, um papel francês predominante na dissuasão pode ser questionado por alguns Aliados, nomeadamente, os Estados-Membro mais recentes na Organização, que receiam ver diminuído o papel e o compromisso dos EUA; isto para já não falarmos no facto de serem escalas retaliatórias completamente diferentes. 

Estas questões são um indicativo claro que os Aliados, nomeadamente os norte-americanos, não estão indiferentes quanto à política nuclear francesa e à sua respectiva evolução. 

Quanto a desarmamento, Nicholas Sarkozy, apesar de concordar e propor iniciativas neste sentido[48], não pretende ser naive, falando em reciprocidade, sendo a França cautelosa neste debate ao assumir a postura de Desmissive Realist na expressão de Sir Michael Quinlan[49], ou seja, a completa abolição será um sonho, tendo o mundo de se concentrar na gestão da sua existência para o resto da História humana. No que às armas sub-estratégicas na Europa diz respeito, o Poder francês considera-as interligadas ao link transatlântico, à estabilidade na Europa e à segurança da Aliança. Também a Academia francesa relaciona o desarmamento com a não-proliferação, o tradicional círculo virtual, enfatizando que apesar dos Tratados e das reduções efectuadas, não foi diminuída a vontade de outros Estados adquirirem a tecnologia e o know-how para o fabrico de armamento nuclear[50].

Na Aliança há uma pluralidade de visões sobre o seu futuro, os seus riscos e desafios, sendo também plural a opinião quanto ao nuclear. Muitos dos novos países encaram o “grande urso” russo com desconfiança, nomeadamente depois da guerra de Agosto de 2008 na Geórgia, e são eles os grandes opositores à retirada dos EUA do solo europeu e do seu arsenal nuclear. Mesmo a Noruega começa agora a preocupar-se com os patrulhamentos efectuados por bombardeiros estratégicos no Ártico, resguardando-se sempre, em última análise, nos compromissos e garantias de defesa da Aliança. Por outro lado, temos a Turquia, que se não vê grande preocupação vinda de Moscovo, as actividades do seu vizinho Irão, essas sim, são encaradas como uma real ameaça à balança de poderes regional. 

Esta disparidade de visões pode minar a coesão da Aliança pela perda de confiança nos compromissos de defesa e, sobretudo, no empenho dos EUA nesses compromissos. O fim da presença nuclear dos EUA na Europa também influenciaria a policymaking nuclear na NATO[51]. 

Mas a política nuclear da Aliança ainda está assente na existência de armamento norte-americano estacionado na Europa, situação que levanta oposição em alguns Estados- Membro, sendo esta oposição geralmente mais forte na Europa Ocidental e as expressões de apoio mais vincadas nos territórios pertencentes ao antigo Pacto de Varsóvia. Vejamos alguns exemplos a título ilustrativo. 

Na Alemanha, a coligação liberal-conservadores, eleita em Setembro de 2009, pretende a completa retirada das forças nucleares norte-americanas do seu território; na Bélgica e nos Países Baixos também este é um tema político recorrente. 

Por outro lado, os polacos assumem uma visão tida nos corredores do Quartel-General da Aliança, em Bruxelas, como “histérica e histórica”, enfatizando que as garantias norte-americanas são fundamentais para a sua segurança, nomeadamente para manter a Rússia, face à sua nova postura, mais calma. Na Polónia há vozes que clamam, mesmo ao arrepio do estabelecido no acto fundador do NATO Rússia Council (NRC)[52], a instalação dos eventuais Dual-Capable Aircraft (DCA) [53] que retirem de outros países membros da Aliança e, como veremos, vão albergar, sistemas de defesa antimíssil[54]. 

No caso da Letónia, esta terá aderido à NATO especialmente devido à protecção conferida pelo Art.º 5º, onde se incluem as garantias da Extended Deterrence[55] e, na República Checa, as opiniões são semelhantes, considerando que a ameaça para eles não vem do Irão mas sim da Rússia, realçando a necessidade de reforço do Artº. 5º através da presença militar dos EUA no seu território[56].

A actual política nuclear da Aliança assenta ainda no Conceito Estratégico de 1999. Porém, podemos apontar pelo menos dois factores fundamentais que podem implicar uma reformulação do acordado naquele documento. Em primeiro lugar, o ambiente estratégico, como já mencionámos anteriormente, foi substancialmente alterado; e em segundo lugar, a Aliança cresceu, passando o número dos seus membros de 16 para 28. 

Mas vejamos assim o que ainda está em vigor. A Aliança assume que, como forma de protecção da Paz e Segurança, bem como de forma a prevenir a Guerra ou qualquer forma de coerção, manterá, num futuro previsível (neste caso 11 anos), uma mistura de forças convencionais e nucleares baseadas na Europa, isto num nível mínimo, considerado o suficiente, mencionando ainda que, para assegurar uma dissuasão credível[58], as armas nucleares fornecem um contributo único, e permanecem essenciais para preservar a paz, uma vez que tornam o risco de agressão à Organização, incalculável e inaceitável. 

O Conceito caracteriza ainda as Forças da Aliança, enfatizando que o seu propósito é político, continuando a criar na mente de um qualquer adversário o doutrinário clima de incerteza quanto à natureza da resposta em caso de agressão militar, tendo com suprema garantia de segurança dos Aliados, as Forças Nucleares Estratégicas dos EUA, do Reino Unido e da França. Mais adiante no Conceito é especificado o papel essencial das Forças Nucleares baseadas na Europa para o reforço do link transatlântico. 

Nos documentos oficiais, aprovados por consenso entre todos os Aliados, também se afirma que, a Segurança Colectiva conferida pela NATO Nuclear Posture, é a garante da “(...) reassurance to any member that might otherwise feel vulnerable (...)” [59], sendo, ao mesmo tempo, a participação de Estados não nucleares na Nuclear Posture, o demonstrativo da solidariedade e do empenho comum na manutenção da sua segurança e naquilo que podemos considerar um burden-sharing alargado, ou seja, todos beneficiam da protecção e todos partilham custos e responsabilidades.

Para que toda esta política da Aliança seja credível é fundamental que os Aliados Europeus sejam envolvidos no planeamento nuclear de defesa colectivo desde o tempo de paz, tendo por base as forças estacionadas nos seus territórios e nos acordos de comando, controlo e consulta.

Tendo em vista o futuro Conceito Estratégico a aprovar na Cimeira de Lisboa, na Reunião Ministerial de Negócios Estrangeiros que decorreu em Abril do corrente ano em Tallin, na Estónia, as questões nucleares foram abordadas a pedido de cinco países: Bélgica, Noruega, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. Estes países já haviam escrito uma carta ao Secretário-Geral da Aliança a 26 de Fevereiro, onde consideravam que a NATO devia prosseguir uma política global, equilibrada entre uma dissuasão credível, mas contrabalançada com uma política de controlo de armamento, desarmamento e não-proliferação. Nesta carta pediram ainda para que não se perdesse a oportunidade de, em Tallinn, nas vésperas da Conferência de revisão do NPT, fosse iniciado um debate alargado no sentido de uma aproximação ao objectivo da busca da paz e segurança num mundo sem armas nucleares, e que fosse orientador para o novo Conceito Estratégico[60].  

Na Estónia o tema Nuclear foi assim retomado. Tendo sempre como pano de fundo a Cimeira em Lisboa, os Ministros discutiram a evolução futura da Nuclear Posture da Aliança. Nesta reunião ministerial foi reafirmado que a Aliança continua, como sempre, firmemente empenhada em garantir a segurança dos seus membros, mas com o menor nível possível de armas nucleares; que a unidade da Aliança permanecerá firme, sendo enfatizado que o burden-sharing se mantêm essencial; e que as decisões sobre a política nuclear da Aliança serão feitas em conjunto[61].

Nesta reunião, o Secretário-Geral afirmou mesmo que num mundo onde existem armas nucleares "(...) NATO needs a credible, effective and safely managed deterrent. Nevertheless, the Alliance must also do what it can to support arms control, disarmament and non-proliferation (…)".

Os EUA e o Reino Unido, desde a década de sessenta do século passado, têm praticado a política de Nuclear Sharing, e de Nuclear Consultation, tendo sido para tal criado no seio da NATO, o Nuclear Planning Group, onde participam todos os Aliados, excepto a França. Estas políticas resumem-se basicamente a uma disponibilização, por aqueles dois países, de armas e vectores de lançamento na Europa, mas sob o seu estrito controlo, só podendo ser empregues após decisão política, por consenso, ao mais alto nível. 

Este arranjo organizacional teve quatro grandes funções: 1) Deter a União Soviética, 2) vincular os EUA à Europa, tornando o compromisso mais visível, 3) garantir que Aliados europeus não desenvolviam as suas próprias capacidades, 4) permitir aos Aliados, em troca, terem voz activa no planeamento de Forças nucleares[62]. 

Durante o período da Guerra-Fria, as Forças nucleares desempenharam um papel central e mantinham um vasto plano de objectivos a atingir. Hoje, após considerável redução de meios, já não se destinam a ser empregues contra um país ou alvo específico e o seu emprego é extremamente remoto[63], sendo a sua função política, enviando uma mensagem de dissuasão clara por parte da Aliança. 

As actuais Forças nucleares disponíveis para a Aliança assentam nos mísseis Trident do Reino Unido, no apoio externo e, em cerca de duas dezenas de bombas não-guiadas B-61, armazenadas em vários locais de membros da Aliança, transportadas por meios aéreos DCA e respectivas tripulações, nomeadamente F-15 dos EUA, F-16 norte-americanos, belgas, turcos e holandeses, Tornados italianos e alemães e, A7 gregos, todos em diferentes graus de alerta[64]. Esta organização leva a que na prática, no NPG existam três estatutos diferenciados: os países com armas nucleares; os designados países DCA e; os outros Aliados. 

A partir de 1995, o grau de prontidão das Forças foi substancialmente reduzido, medindo-se agora em semanas e não em minutos, e em 2003, o tempo de reacção passou a ser de meses. 

Hoje esta “arquitectura” é considerada obsoleta, surgindo vozes, por um lado, que advogam que o armamento nuclear deve ser removido do solo europeu, como já referimos anteriormente e outras, que consideram aquela possibilidade um erro, que incrementará o fosso de Power-Sharing na organização, entre Aliados europeus e norte-americanos. Também o emprego militar eficaz das aeronaves é hoje muito questionado (sobretudo fora da Organização), nomeadamente devido à falta de capacidade sthealt e à eventual dificuldade em penetrar numa qualquer defesa aérea adversária, além do mais, encontram-se em fim de ciclo de vida, podendo os actuais meios aéreos operar até 2020, requerendo assim uma substituição, em princípio, pelo F-35 Joint Strike Figther, bem como o respectivo up-grade das B-61. 

Há, no entanto, uma grande diferença entre manter uma Força nuclear na Europa ou, modernizá-la. Sem a modernização, a Extended Deterence tenderá a desaparecer com o passar dos anos e a respectiva obsolescência dos meios. Porém, a opção pela modernização tem um custo financeiro e político elevado, levando a um intenso debate sobre, entre outros assuntos, requisitos estratégicos, relação com países terceiros, impacto no NPT, bem como levantará questões como dissuasão do quê? e de quem? Mas mais importante, a modernização implicará um assumir de que a Aliança não prescindirá desta capacidade até pelo menos 2050, o que contrasta com a política oficial de alguns dos Estados-Membro, pela sua completa abolição. 

A concretizar-se uma modernização dos meios, o impacto também será negativo entre alguns países signatários do NPT, que clamam que a existência de armas em países não nucleares, ao abrigo do nuclear sharing, mina os objectivos do Tratado, nomeadamente na igualdade de estatuto dos Estados não-nucleares[65]. 

Qualquer decisão para modernizar as Forças nucleares da Aliança terá também de ter sempre em conta as relações com a Rússia. Numa perspectiva russa, as actuais capacidades têm poucas possibilidades de penetrar a sua defesa anti-aérea, fazendo pouca diferença em termos de cálculos de potencial de combate, mas continuam a deter uma importância político-estratégica determinante para o diálogo, e a sua modernização pode afectar as actuais relações. 

No meio académico, Rebecca Johnson[66], e Ian Anthony[67], entre outros, consideram que a Aliança não deverá continuar a possuir esta capacidade, mas sim ver-se livre dela, uma vez que não é útil e que o seu contributo para a dissuasão é uma panaceia, tendo que se encontrar, no novo ambiente estratégico, alternativas credíveis e mais baratas, apontando, sobretudo, para a substituição das B-61 por outros meios estratégicos norte-americanos, nomeadamente convencionais, continuando estes assim a garantir a Extended Deterrence.  

Todavia, entendemos que estas continuam a proporcionar uma resposta gradual e proporcional a um qualquer risco emergente, evitando uma escalada massiva; mas e sobretudo, continuam a dar a clara indicação política que mantêm o link transatlântico e o garante da Extended Deterrence, ficando sempre um sinal político negativo com a sua retirada. Uma vez retiradas, só em caso de crise profunda regressariam e com custos logísticos enormes. 

Há, no entanto, defensores de uma teoria diferente. Se as armas forem retiradas, o seu eventual regresso, ou apenas as movimentações nesse sentido, poderiam enviar uma mensagem clara a um qualquer adversário, de quais as eventuais intenções da Aliança, podendo ter assim um valor dissuasor[68]. 

O nuclear sharing na NATO também pode ser visto numa perspectiva de não-proliferação. A criação do NPG e a implementação da partilha nuclear no seio da Aliança nos anos sessenta, teve como base o “convencer” a então República Federal da Alemanha a não optar pelo nuclear e a aderir ao NPT como Estado não nuclear. Hoje, as consequências da falta de confiança na Extended Deterrence, não devem ser subestimadas, uma vez que se os Aliados não sentirem a confiança e, ao mesmo tempo, os adversários percepcionarem menos receio das garantias dadas pelos EUA, não só os riscos de conflito podem aumentar, mas a proliferação pode também ser incrementada[69]. Esta situação talvez se coloque em relação pelo menos à Turquia que, apesar das suas declarações oficiais de não pretender possuir armamento nuclear, se os norte-americanos retirarem de Incirlik e consequentemente a Aliança deixar de ter essa capacidade, face ao contexto regional adverso, nada a impedirá de desenvolver o seu próprio programa[70]. 

Com a saída norte-americana a Extended Deterence seria entregue aos ingleses e franceses. Estes últimos poderiam sentir-se confortáveis em oferecer a sua Force de Frappe para cumprir tal missão, mas quer os meios franceses quer os britânicos seriam vistos como inadequados para os requisitos da Extended Deterence, e politicamente outras potências europeias (Alemanha e Itália por exemplo) dificilmente aceitariam essa função atribuída à França, e esta também dificilmente estaria preparada para o regime de consultas com os outros Aliados.  

Nesta ordem de ideias, face às diferentes opiniões expressas, estamos seguros que o diálogo sobre estas matérias no seio da Aliança está para ficar.

A NATO como Organização não é uma parte do NPT. Porém, todos os seus Estados o são e todos eles têm interesse num regime de não-proliferação forte. Ao mesmo tempo, a Aliança é constituída por 3 Estados possuidores de armas nucleares e 25 sem esse armamento, tendo ainda mecanismos políticos e militares para consulta e planeamento nuclear, nomeadamente o nuclear sharing, como forma de demonstrar que a necessidade de partilhar os riscos e os encargos de uma Aliança também pertencem ao domínio nuclear. 

Como já referimos anteriormente, a Aliança desde o fim da Guerra-Fria, tem reduzido progressivamente o seu arsenal nuclear para o já proverbial minimum level required, bem como o papel e importância das armas nucleares nas doutrinas e políticas. Neste sentido, a NATO continua a apoiar os esforços para uma redução prudente e gradual, tendo manifestado apoio aos diversos Tratados que contribuem para o desarmamento e a não-proliferação e, após a revisão do último Conceito Estratégico, em todas as Cimeiras desde Praga em 2002[71], tem mencionado o tema da prevenção da proliferação de ADM. 

Hoje a NATO conta com uma estratégia específica para a prevenção da proliferação de ADM e de defesa contra ataques Químicos, Biológicos, Radiológicos ou Nucleares. Esta estratégia, que implica uma abordagem global ao nível político, militar e civil, assenta em três pilares: Prevenção, Protecção e Recuperação[72]. 

Nesta estratégia são anda identificados os seus “facilitadores” estratégicos: partilha de intelligence, cooperação entre estruturas da NATO, diplomacia pública e comunicação estratégica e colaboração internacional com Parceiros[73].  

A NATO responde assim com uma agenda política activa na área do controlo de armamento, desarmamento e não-proliferação, bem como através do desenvolvimento de capacidades para impedir ou parar o tráfico de ADM e respectivos vectores de projecção; impedir o contrabando e transferência de material e tecnologia; efectuar o tracking e detecção de uma eventual explosão, procurando garantir aos seus membros que as suas populações, territórios e Forças estão seguras e que Aliados e Parceiros não serão coagidos pela ameaça de ADM. 

A Aliança conduz ainda operações militares, consistentes com a decisão política, em apoio dos objectivos de não-proliferação[74], como a Active Endeavour e Allied Protector, com a missão de no primeiro caso apoiar a deter, defender e impedir o terrorismo no Mar Mediterrâneo, e a segunda contra pirataria e roubo no mar. 

No que ao NPT diz respeito, consideramos que os Aliados estão interessados na sua promoção, incluindo a manutenção da legalidade e legitimidade das NATO Nuclear Sharing Policies bem como o cumprir do Art.º VI do NPT e no fortalecimento dos artºs III[75], IV e X[76]. 

Laura Kennedy[77] esclarece que durante as negociações da revisão do NPT alguns assuntos mais controversos persistiram ao longo de todas as negociações, mencionando especificamente as Forças estacionadas, e que os EUA, relembrando os 13 passos práticos do Plano de Acção para o desarmamento acordados na Conferência de 2000, estiveram sempre empenhados em incluir linguagem que aludisse a futuras reduções de armas nucleares estratégicas e não estratégicas, sendo, no entanto, a Rússia a grande opositora à menção específica às armas sub-estratégicas e, o Irão continuadamente atacou a política nuclear da NATO como exemplo claro de violação do Tratado. 

Esta diplomata levanta a grande questão de fundo, a da redução das armas sub-estratégicas. Mas qualquer redução deste tipo de armamento tem sempre de ter em conta o grande arsenal russo. 

Este assunto fora já este ano exposto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Noruega e da Polónia, a 10 de Abril de 2010, em carta ao Secretário-Geral da NATO. No seu documento, aqueles Ministros apelaram para englobar nas futuras negociações sobre desarmamento nuclear as armas sub-estratégicas na Europa[78]; salientaram que a redução do número deste tipo de armas nunca foi objecto de qualquer acordo internacional e que não poderá haver mundo sem armas nucleares se esta componente não entrar nas discussões. Este documento sugere ainda uma aproximação passo a passo, flexível e realista, onde se incluem medidas de transparência, a criação de medidas de confiança no âmbito do NRC e, a redução balanceada de armas nucleares russas e norte-americanas na Europa.  

Esta posição oficial polaca acaba por ser interessante e entrar em contradição, como já vimos anteriormente, com o clamar de algumas vozes para a instalação de DCA naquele país; podemos ainda interpretar esta atitude como uma evolução da política polaca, agora que já tem a garantia que a partir de 2018 serão instalados interceptores de defesa antimíssil norte-americanos no seu território. 

Neste mesmo mês de Abril, ou seja, em vésperas da Conferência de revisão do NPT, os EUA no seu NPR vieram expor a sua intenção de incluir nas próximas negociações com os russos sobre redução de armamento nuclear, as armas sub-estratégicas. Também no Plano de Acção aprovado na Conferência de revisão de 2010, se apela a um “(...) concrete progress on the steps leading to nuclear disarmament (...)”, o que inclui forçosamente as armas sub-estratégicas. 

Como já referimos anteriormente, algumas vozes críticas se levantam quanto à política de nuclear sharing praticada pela Aliança, clamando a inconsistência com os Art.º. I e II do NPT. Os Aliados lembram, no entanto, que esta foi aceite pelos russos aquando da conclusão do NPT, e com o facto de em tempo de paz, as armas estarem sobre controlo norte-americano e não serem transferidas para os Aliados, excepto em caso de guerra, altura a partir da qual o NPT não se aplica[79]. 

Como resposta a alguma oposição do estacionar das B-61 em diversos países europeus da Aliança, e uma vez que oficialmente não se sabe qual é essa localização, alguns membros da Aliança, contrariando o acto fundador do NRC e o próprio NPT, podem cair na tentação de pretender uma nova redistribuição das mesmas armas, alterando ou eventualmente expandindo os países participantes na DCA e seguidores das nuclear rules, situação que pode ser encarada como um assunto de expansão das capacidades nucleares da NATO, logo de proliferação. 

No meio académico também têm surgido argumentos para que a NATO dê um contributo apreciável para os esforços globais de não-proliferação, bastando para tal retirar as restantes armas nucleares sub-estratégicas da Europa. Ao eliminar sistemas militarmente obsoletos, os Aliados mostrariam que o seu compromisso de não-proliferação e desarmamento, de redução do papel das armas nucleares nas doutrinas militares, não sendo, assim, necessário fazer uma revitalização aos sistemas de armas existentes. Os Estados Unidos também deixariam de ser o único Estado nuclear com armas nucleares fora do seu território. 

Hoje quando se fala em redução de armamento nuclear no seio da Aliança, a França, apesar de não pertencer ao NPG, influencia a Política Nuclear da Aliança, não aceitando alguma terminologia nesse sentido.

Barack Obama, a 17 de Setembro de 2009, com a apresentação da sua nova política para a arquitectura do escudo antimíssil, indirectamente, acabou por lançar um importante desafio de revisão do papel das armas nucleares nos planos de defesa da NATO. 

No relatório apresentado, a 17 de Maio, pelo Grupo de Peritos coordenados por Madeleine Albright[80], numa linguagem muito conservadora, as problemáticas da ameaça da proliferação de ADM e da política nuclear são retomadas, sendo recomendado que, enquanto existirem armas nucleares, a NATO deve continuar a manter uma Força Nuclear confiável; que qualquer alteração nesta política, incluindo a distribuição geográfica das TNW na Europa, deve ser tomada pela Aliança como um todo; que as armas norte-americanas em solo europeu reforçam o princípio da Extended Deterrence e da segurança colectiva, devendo ainda o documento afirmar o pleno apoio aos esforços de prevenção da proliferação de armas nucleares bem como a redução da proeminência deste tipo de armamento nas doutrinas de defesa[81], e que, a Aliança deve fazer progressos em direcção a um mundo livre do medo de uma guerra nuclear, devendo acarinhar o diálogo com a Rússia, procurando, assim, apoiar uma futura redução das armas sub-estratégicas.

Vimos que em Tallin os Aliados acordaram que quaisquer alterações à política e postura nuclear só serão tomadas por consenso. Dado que existe uma panóplia de opiniões entre os Aliados sobre as questões nucleares, essa necessidade de consenso sugere que as mudanças a introduzir no novo Conceito Estratégico serão mais uma revolução na continuidade. O conservadorismo na terminologia em questões nucleares do relatório do Grupo de Peritos é, portanto, justificável. Embora o relatório não seja vinculativo, o centrar-se sobre "garantias" sugere que a dimensão nuclear do novo Conceito Estratégico continuará igualmente conservador. 

E isto porque os membros mais recentes da Organização, como vimos anteriormente, tiveram como ponto fundamental para a sua adesão a garantia nuclear fornecida pelos Estados Unidos. Qualquer alteração unilateral poderá ser interpretada como uma diminuição dessa garantia. Em segundo lugar, os EUA e Rússia ratificaram o novo START antes de abordarem problemas das armas nucleares sub-estratégicas. Em terceiro lugar, a ameaça Iraniana e o efeito de cascata potencial, representam não só um desafio à proliferação latente para os países do Médio-Oriente e do Golfo, mas também para certos Aliados. Finalmente, alguns dos principais objectivos da administração de Obama de não-proliferação, tais como a ratificação do CTBT, exigem apoio bipartidário. Está mais claro que este apoio só será apresentado se a Administração demonstrar que o seu compromisso de não-proliferação não enfraquece os laços dos Estados Unidos com os seus Aliados. 

O novo documento estruturante da Aliança vai de certeza abordar as questões em torno do nuclear, em princípio com uma linguagem política não muito diferente da do documento de 1999; contudo, face ao novo ambiente estratégico, a referência, mesmo que menor, deve ser inserida num contexto de controlo de armamentos e de não-proliferação, como framework para uma futura retirada de armas sub-estratégicas, que por agora mantêm um papel político importante, quer para a coesão da Aliança, quer para o burden-sharing alargado, quer ainda para uma qualquer estratégia de dissuasão. 

As referências ao desarmamento e à não-proliferação devem incluir uma explicação mais detalhada da contribuição da NATO para estes objectivos. Eventualmente pode-se entrar numa terminologia de referir um compromisso, a longo prazo, de um mundo livre de armas nucleares e, mencionar a redução da importância das doutrinas e políticas nucleares. Esta matéria será provavelmente alvo de longo debate até se encontrar um equilíbrio sustentável entre as visões dos Aliados. Curioso notar que o grupo de peritos em todo o documento não mencionou sequer a palavra desarmamento. 

Com uma vida útil estimada em cerca de dez anos, não significa que o Conceito venha de algum modo "congelar" o status quo nuclear para a próxima década. Entretanto, já ficou assente a revisão da postura nuclear da Aliança logo após a Cimeira e, pensamos nós, será a evolução do ambiente de segurança internacional nos próximos anos que determinará a evolução e a dimensão nuclear da NATO. 

Seja qual for a opção, será crucial para impedir que o debate no seio da Aliança degenere numa batalha política ou mesmo moral, entre os Aliados nucleares e não-nucleares. Uma das conquistas mais importantes da NATO foi a mensagem de credibilidade de segurança no espaço Euro-Atlântico. Esta mensagem é hoje tão importante como no passado. Agora se vai continuar a exigir armas nucleares sub-estratégicas na Europa continuará a ser uma questão para debate. 

Temos, no entanto, algumas dúvidas em relação à recomendação feita pelos peritos para que a NATO “(…) should endorse a policy of not using or threatening to use nuclear weapons against non-nuclear states that are party to the Nuclear Non-Proliferation Treaty and in compliance with their nuclear non-proliferation (…)”. Esta posição parece-nos condicionadora da política da Aliança e enferma de uma grande vulnerabilidade. Se, por um lado, apresenta transparência quanto à política de emprego dos meios (só empregues contra um ataque nuclear), por outro, implica um conjunto de efeitos não desejáveis, como o findar com o clima de incerteza, doutrinário de qualquer política de dissuasão credível, e limitador da liberdade de acção. Ao mesmo tempo, o assumir desta postura dá um sinal claro à Rússia, que este país nuclear vizinho ainda é considerado um potencial inimigo pela Aliança e certamente também “arrefecerá” as relações com diversos países, incluindo o Paquistão, a Índia e Israel. Devemos, entretanto, evitar um infindável debate interno sobre o que é um Estado nuclear e não nuclear.

Na Cimeira dos 60 anos da Aliança, que teve lugar em Estrasburgo/Kehl, foi reconhecido e reafirmado que a proliferação de mísseis balísticos coloca uma crescente ameaça às Forças, territórios e população dos Aliados, sendo que a defesa antimíssil (MD) constitui parte de uma resposta mais alargada para conter essa ameaça. Mas, ao falarmos em MD na NATO temos de abordar o tema em três grandes áreas: Defesa de Teatro; defesa Territorial; e cooperação com a Rússia. 

Os sistemas MD, que descreveremos adiante, estão a ser desenvolvidos para fazer face a uma possível ameaça de mísseis balísticos e, em Estrasburgo/Kehl, com base na análise técnica e político-militar, foi decidido que a ameaça deveria ser abordada por prioridades, motivo pela qual se entende que no imediato, a principal ameaça balística que a Aliança poderá enfrentar é proveniente do Médio-Oriente, nomeadamente do Irão. Vejamos no que se traduz essa ameaça.

Mark Fitzpatrick[82] considera que há evidências que o Irão procura uma capacidade de armas nucleares devido, sobretudo, ao ambiente de secretismo em que o seu programa nuclear está envolvido; à falta de lógica económica das suas aquisições; ao desenvolvimento tecnológico de mísseis balísticos; e, aos laços militares para o programa e actividades relacionadas com o nuclear. 

Actualmente o Irão tem potencial conhecimento científico e tecnológico para desenvolver armas nucleares, porém ainda não efectuou qualquer teste nuclear, pelo que ainda não possui qualquer munição nuclear operacional, validada e testada que possa ser utilizada como ADM. Todavia, o Irão desde Agosto de 2010 tem em funcionamento uma central nuclear em Bushehr, tendo previsto um programa de edificação de mais 19 instalações idênticas. 

De acordo com o East-West Institute[83], o Irão desenvolve programas de enriquecimento de urânio 235 e de produção de plutónio 210 e 239[84] e, será capaz de desenvolver, construir e testar um engenho nuclear de um desenho simples, em dois ou três anos, após a decisão para o executar, podendo levar cinco anos para transitar de um engenho simples para o desenvolvimento de uma ogiva nuclear capaz de ser acoplada num míssil balístico. 

Em paralelo com o programa nuclear, o Irão desenvolve mísseis balísticos, com o objectivo aparente de ser capaz de projectar ogivas nucleares para além das suas fronteiras. O desenvolvimento do seu programa de mísseis balísticos remonta aos anos oitenta, aquando da guerra com o Iraque, tendo desde então desenvolvido os mísseis de classe Shahab 1, 2 e 3, e o Ghadr-1 Kavosghar (uma evolução do Shahab 3), de combustível líquido, estando a desenvolver o Sajjil 2, míssil de combustível sólido, com alcance estimado de 2200 km[85] e capaz de transportar uma ogiva de 750 kg. 

A versão de três fases de combustível sólido Sajjil 2, capaz de transportar uma ogiva de uma tonelada a mais de 3700 km está a cerca de quatro ou cinco anos da sua operacionalidade, pelo que provavelmente, o Irão não será capaz de atingir alvos na Europa Ocidental antes de 2014 ou 2015 e, prevê-se que só em 2020 tenha desenvolvido o seu conceito de ICBM (mais de 5500 km de alcance)[86]. 

As capacidades tecnológicas dos vectores de projecção iranianos incluem, neste momento, a possibilidade de colocação de satélites em órbita, pois recordamos que a 2 de Fevereiro de 2009 o Irão efectuou lançamento do satélite Ormid com o SAFIR Space Launch Vehicle (essencialmente idêntico ao Ghadr-1 Kavosghar), não há, no entanto, evidências que o satélite tenha sido colocado em órbita. Estes vectores de projecção têm alcances para atingir países na Europa de Leste, no Médio-Oriente e partes da Rússia, basta adaptá-los para transportar uma ogiva. 

Porém, e segundo Mark Fitzpatrick[87], devido à sua pouca precisão, a utilidade militar operacional de mísseis balísticos do Irão é muito limitada. Contudo, em nosso entender, o papel desempenhado por estes mísseis vai além do seu valor operacional, é essencialmente político-estratégico, residindo aqui a nossa principal diferença em relação a Fitzpatrick; mesmo sem grande precisão, se os mísseis estiverem armados com ogivas químicas, biológicas ou nucleares, o seu efeito será sempre devastador no âmbito psicológico e das percepções, e é neste domínio que hoje a guerra, como forma superior de política, se desenrola. Além do mais, o tornarem-se úteis militarmente será uma questão de tempo, dado que há um incrementar contínuo das suas capacidades e tecnologias. 

Esta, recordamos, é uma ameaça hipotética, pois apesar de o Irão desenvolver todas estas capacidades, não há evidência que procure ameaçar territórios, Forças ou populações da Aliança.

O Programa do Active Layered Theatre Ballistic Missile Defence (ALTBMD) tem em vista o desenvolvimento de uma capacidade de defesa antimíssil, capaz de conferir protecção às forças NATO, fundamentalmente para mísseis balísticos com alcances até 3000 Km[88]. O estudo de viabilidade deste Programa foi lançado em Julho 2001 como resposta à proliferação das tecnologias ligadas ao emprego de mísseis balísticos e à existência de equipamentos capazes de alcançar partes do território da Aliança (podendo, mesmo, transportar ADM). Em Março de 2004, o Conselho do Atlântico Norte aprovou o programa ALTBMD que foi posteriormente ratificado pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Istanbul[89]. 

Já na Cimeira de Estrasburgo/Kehl se definiu que era necessário

“(...) identificar e concretizar o trabalho político, militar e técnico relacionado com a possível expansão do papel do programa Active Layered Theatre Ballistic Missile Defence (…) para além da protecção de Forças projectadas e incluir defesa territorial antimíssil (...) apresentar recomendações compreendendo arquitecturas alternativas a partir de elementos de arquitecturas já estudadas de forma a serem consideradas na próxima Cimeira [Lisboa](...)”. 

Posteriormente é afirmada a disponibilidade para explorar o potencial de ligação entre sistemas de defesa antimíssil dos Estados Unidos, da NATO e da Rússia, no momento apropriado, sendo ainda encorajada a Rússia a tirar partido das propostas de cooperação com os EUA[90]. 

Este programa desenvolve-se por fases de implementação e baseia-se na integração dos diferentes sistemas em uso nas nações NATO. A actual fase designa-se de Interina e deve estar pronta em finais de 2010, seguida de uma Initial Operational Capability, para apoio à NATO Response Force, à qual se segue uma Full Lower Layer TMD C2, implementada através da estrutura de comandos fixa e móvel da Aliança; e, por último, a Integrated Upper/Lower Layer C2. A arquitectura final espera-se que seja atingida em 2017. 

De momento os estudos decorrem para verificar a viabilidade da integração deste sistema no novo sistema norte-americano, sendo que o ALTBMD, se autorizada a sua expansão, pode vir a constituir a base do sistema de defesa antimíssil territorial da Aliança.

Foi na Cimeira de Praga em 2002 que foi decidido o lançamento de um estudo de exequibilidade do ambicioso projecto do Territorial Missile Defence, que tem como objectivo proteger não só as Forças como o território e as populações das nações da Aliança. Tal como o programa ALTBMD, o MD Territorial está orientado para fazer face a mísseis balísticos. 

Em Riga[91], os Chefes de Estado e de Governo acolheram com agrado o estudo iniciado em Praga, que concluiu ser tecnicamente exequível para a Aliança desenvolver uma capacidade de MD, e decidiram que se deveria continuar o trabalho sobre as implicações políticas e militares para a Aliança, da defesa antimíssil, incluindo uma actualização das ameaças. 

Na Cimeira de Bucareste[92], reconheceu-se o contributo norte-americano para a protecção conferida aos membros da Aliança e, tendo por base a indivisibilidade da segurança dos Aliados, foi atribuída ao Conselho a tarefa de desenvolver opções para uma arquitectura global de defesa antimíssil que conferisse cobertura a todos os territórios e populações dos Aliados europeus, não abrangidos pelo sistema dos EUA[93]. 

Na época, para complementar a estrutura do sistema dos EUA e ter a possibilidade de conferir a cobertura desejada, os norte-americanos negociaram a instalação duma estação radar e um “site” de intercepção (10 interceptores), respectivamente na República Checa e na Polónia. Simultaneamente propuseram que fossem identificadas opções no quadro da Aliança, para complementar o seu sistema de MD.  

Entretanto, a 17 de Setembro de 2009, o Presidente Obama apresentou o novo sistema de defesa antimíssil, o que veio alterar o progresso dos trabalhos na NATO. A solução agora apresentada caracteriza-se, essencialmente, por se desenvolver em quatro fases e foi designada como Phased Adaptive Approach (PAA)[94]. 

O projecto teve por base, por um lado, uma reavaliação da ameaça balística, nomeadamente por o Irão progredir mais rapidamente do que estava inicialmente previsto na sua capacidade de produção de mísseis de curto e médio alcance, e, por outro lado, para aproveitar novas tecnologias surgidas nos últimos 5 anos – os navios Aegis com interceptores SM-3 Block I-A – para fazer face à ameaça. Nesta ordem de ideias, à luz da nova definição de prioridades políticas, impunha-se uma revisão da arquitectura de defesa antimíssil. 

O sistema antimíssil dos EUA que está fundamentalmente orientado para fazer face a mísseis balísticos, representa o contributo norte-americano para o esforço da Aliança e confere uma cobertura substancial do seu território europeu, sendo ainda coerente com as decisões políticas já tomadas, e compatível com os contributos nacionais já adquiridos ou em vias de aquisição, nomeadamente navios, interceptores e radares terrestres, navais e aéreos. A Roménia e a Polónia concederam, entretanto, facilidades para instalação nos seus territórios dos Mísseis SM-3 em 2015 e 2018 respectivamente, e que integram a componente europeia do PAA. Entretanto, ficará sediado na República Checa um Centro de Alerta Precoce, e não como no projecto anterior, um radar, inviabilizado politicamente pela sua não aprovação na Câmara dos Deputados, embora aprovado pelo Senado. 

Para os norte-americanos, esta nova abordagem terá menores custos, será mais flexível e adaptável, apresenta uma maior capacidade de sobrevivência e garantirá o princípio fundamental da indivisibilidade da Segurança para todos os membros da Aliança, sendo que, em relação à proposta anterior, esta nova arquitectura desenvolve-se face à evolução da ameaça, tendo sido decidido que a prioridade na resposta deve antes incidir sobre os mísseis de curto e médio alcance, relativamente aos quais o Irão já dispõe de capacidade desenvolvida. Quanto aos mísseis intercontinentais, a revisão efectuada concluiu que o acesso a uma tecnologia fiável e disponível não será uma realidade, no curto e médio prazo. 

No que diz respeito às implicações para a estrutura em estudo na Aliança - o ALTMBD - os EUA estão convictos de que sistema norte-americano poderá adaptar-se bem a uma integração com o sistema que a NATO vier a desenvolver, aventando a possibilidade de surgirem mais áreas de cooperação e inclusive uma redução de custos devido à substituição de um grande número de componentes por uma só, com maior capacidade. 

Numa óptica da Aliança, em geral, afigura-se que o objectivo da protecção de todo o território e populações europeias parece merecer agora maior destaque do que no anterior plano. A nova proposta, uma vez que lidará com uma ameaça concreta no curto e médio prazo, faz sentido militarmente, é potencialmente mais integrável no desenvolvimento do ALTBMD, e também, eventualmente, mais aceitável pelas autoridades russas. 

Este novo Sistema está ainda em sintonia com o novo START. Segundo Washington, aquele Tratado não impõe nenhuma limitação aos testes, ao desenvolvimento ou à instalação de sistemas de defesa antimísseis dos Estados Unidos, que estejam programados ou em curso de o ser. Podemos verificar logo no preâmbulo do Tratado o reconhecimento da relação entre armas estratégicas ofensivas e defensivas e que “(...) current strategic defensive arms do not undermine the viability and effectiveness of the strategic offensive arms of the Parties (…)”, não sendo, assim, incluído o sistema Antí-míssil. Parece-nos ainda interessante referir a linguagem que é introduzida e que limita o uso dos ICBM e SLBM para a adaptação a interceptores antimíssil, bem como a situação inversa, salvaguardando no entanto que “(...) This provision shall not apply to ICBM launchers that were converted prior to signature of this Treaty for placement of missile defense interceptors therein (…)”[95]. 

Todo este sistema deve ser avaliado de uma forma global, inserido no âmbito de uma estratégia de dissuasão norte-americana que engloba diversos parceiros. Na Ásia o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan; no médio oriente Israel, Arábia Saudita, Kuwait e Turquia e na Europa a Alemanha, Holanda, Espanha e Grécia, todos dotados de sistemas Patriot. De lembrar que a Espanha e Noruega possuem também navios Aegis. 

Esta questão não pode também ser desligada da presença nuclear norte-americana na Europa. Enquanto esta se mantiver, a NATO deve desenvolver o MD como um elemento da sua postura defensiva cada vez mais importante, acrescentando assim um importante vector de dissuasão pela negação. Um sistema MD efectivo pode ser complementar e eventualmente, a seu tempo, o substituto da nuclear sharing, como meio de manter os EUA empenhados na Defesa Europeia; acresce que alguns Estados-Membro, como já referimos, não sentirão a necessidade de desenvolverem os seus próprios meios nucleares, e ainda, este sistema MD não manterá na Aliança o estatuto diferenciador entre países nucleares e não nucleares.

De entre os programas em curso no âmbito do NATO Rússia Council (NRC), é de destacar a cooperação a nível Theatre Missile Defence (TMD). Este programa tem como objectivo conseguir a interoperabilidade entre os meios da Rússia e da NATO, com o consequente aumento da eficácia global do sistema. Dos objectivos iniciais constava a intenção de interligar, quando apropriado, os sistemas da Rússia ao ALTBMD[96]. 

A anterior iniciativa dos EUA, para instalação do 3º “site” MD na Europa, teve consequências no desenvolvimento dos trabalhos do NRC-TMD. Com a colocação deste sistema na Europa, sobretudo à porta da Rússia, Moscovo entendeu que se alterava o equilíbrio geoestratégico existente até ao momento, prejudicando não só relações entre a Rússia e os EUA, mas, também, entre a Rússia e a NATO, qualificando como incompreensível a utilidade real do referido sistema. 

A situação na Geórgia levou também a um arrefecimento nas relações, agravadas pelo anúncio que a Rússia prepara a instalação de Mísseis Iskander, de curto alcance, no seu enclave de Kalinegrado e pela apresentação da sua nova doutrina militar a 5 de Fevereiro[97]. 

A mais recente doutrina militar russa considera um dos principais perigos para a sua segurança[98] o facto de a NATO mover as suas infra-estruturas militares para mais perto das fronteiras da Federação Russa, em paralelo com o desenvolvimento do eventual sistema antimíssil, perturbadores da actual estabilidade e alinhamento no campo do nuclear, bem como da militarização do espaço e a projecção de sistemas de armas estratégicas não nucleares. A Rússia reserva o direito de empregar armas nucleares em resposta à utilização deste tipo de armas ou de qualquer outro tipo de ADM contra si ou contra os seus Aliados, ou também de qualquer outro tipo de armas contra a Federação, desde que a existência do Estado esteja sobre ameaça. Curiosamente, na principal tarefa atribuída às suas Forças Armadas, para além da prevenção de conflitos militares, nucleares e não nucleares, deixa a “porta aberta” para negociações no que ao MD diz respeito, pois admite a possibilidade da criação de mecanismos para a regulação e cooperação bi e multi-lateral neste âmbito. Lembramos as negociações bilaterais com os EUA para a negociação do novo START e a promessa de manterem futuras negociações sobre este e outros assuntos relativos ao nuclear, desarmamento e controlo de armamento. Por fim, a nova doutrina militar russa contém um adendum classificado sobre o uso do nuclear, pelo que o seu emprego permanece pouco claro. 

Mas porquê a preocupação e a insistência com o envolvimento russo? Com efeito, a Rússia possui capacidades de detecção, identificação e tracking de um qualquer disparo, que seriam não só um contributo útil, como um corte nos custos de todo o projecto MD territorial. Esta cooperação é ainda fundamental pelas consequências associadas aos destroços que surgirão após a intercepção/destruição de um qualquer míssil cujo alvo se localize em certas regiões da Europa, uma vez que o território russo terá a probabilidade de ser o território mais afectado. 

Os EUA referem e forçam mesmo no seio da Aliança esta eventual cooperação com os russos na partilha de informação e na área dos radares, aproveitando a sua oferta, em 2007, de utilização das instalações em Kabala (Azerbeijão), e, em Armavir (Rússia), devido à sua capacidade para uma detecção precoce de lançamentos a partir do Irão[99]. Por outro lado, norte-americanos consideraram a possibilidade de renunciar ao projecto em troca de a Rússia dar o seu contributo para evitar o desenvolvimento nuclear iraniano, nomeadamente o programa de mísseis de longo alcance. 

Apesar de os EUA e NATO garantirem à Rússia que o programa MD não se destina a fazer face àquela nação, mas fundamentalmente à ameaça crescente do Irão, os russos, caso não sejam membros activos no processo, rogam-se no direito de considerar ameaça todo o míssil que cruzar o seu espaço e de tomar as medidas que entenderem por adequadas, assumindo actualmente uma posição interessante, definida pelo seu Representante Permanente junto da Aliança, Embaixador Rogozin como de “trust but verify”. Tudo depende do papel que lhe for atribuído e do grau de participação no processo de decisão.

Na reunião de Ministros de Negócios Estrangeiro em Tallin[100], ficou estabelecido, que em Lisboa, se decidiria ou não sobre uma missão antimíssil para a Aliança. Já Hillary Clinton e Robert Gates vêm defendendo esta situação e que a Aliança deve suportar os custos da expansão do ALTBMD para capacidade territorial. Esta capacidade fortalecerá a coesão da Aliança, o Art.º 5 e garantirá a sua segurança. 

No relatório do Grupo de Peritos considera-se que a defesa de um qualquer ataque proveniente do Irão, transformou o MD numa Missão essencial da Aliança. O relatório salienta ainda o importante contributo do PAA, bem como o incrementar da dissuasão e da partilha de responsabilidades transatlânticas. Reafirma-se ainda que este sistema não é dirigido contra a Rússia, mencionando a necessidade de uma estreita cooperação. 

Surgem, no entanto, vozes contraditórias e mais cautelosas quanto a esta nova missão, nomeadamente da França, que, em Praga, aprovou a decisão de conduzir um estudo sobre a exequibilidade de um sistema para a protecção de Forças, centros populacionais e território europeu da Aliança[101]. 

O Ministro da Defesa, Hervé Morin, talvez bem aconselhado pelos escritos de Samaan e Gompert[102], compara o sistema MD à linha Maginot, que pode induzir numa falsa percepção de segurança e que coloca a NATO numa posição de esperar pelo ataque para se poder defender. Aqueles autores consideram ainda que este sistema pode, em simultâneo, reduzir a confiança para se efectuar um ataque contra a Aliança, e, ao mesmo tempo, incrementar a credibilidade de uma retaliação nuclear, e, pode ainda, aumentar a confiança no seio da Aliança para um ataque convencional contra um estado nuclear, não receando resposta nuclear. 

A França, apesar do apoio a um sistema de defesa antimíssil, é muito crítica quanto às opções de Arquitectura e respectivos custos. Face aos constrangimentos orçamentais, considera difícil suportar uma capacidade incerta, apenas confiável para ataques de pequena escala e com meios pouco sofisticados; porém, entendemos que o grande motivo se prende com o acesso a tecnologia norte-americana e ao envolvimento das indústrias de defesa francesas no projecto. Nos seus discursos, o actual Presidente francês é claro ao mencionar:

“(...) Let us not lose sight of the fact that missile defence will never be efficient enough to protect our vital interests. On this issue, France has chosen a pragmatic approach. It is in this spirit that we are taking part in the collective work of the Atlantic Alliance - dear Hervé Morin. We have solid technical know-how in this area that could be taken advantage of when the time comes (…)”[103]. 

Na Aliança, o debate em torno do MD também nos aparece associado ao desarmamento nuclear, surgindo abordagens que interpretam esta capacidade como indutora de proliferação, e outras com uma visão oposta, que se as potências nucleares possuírem estes meios e estes forem confiáveis, conduzirá sim a um desarmar progressivo, sendo proposta uma abordagem cooperativa do MD com a Rússia e mesmo a China[104]. 

Em vésperas da Cimeira em Lisboa, consideramos ainda ser possível negociar um acordo para que a Aliança passe a desempenhar uma missão de defesa antimíssil, assim o queiram os franceses. Se estes, de facto, aceitarem, fará sentido também participarem na capacidade dissuasora da NATO.

Com o regresso dos temas nucleares à Agenda internacional e com a imposição do MD na Aliança, houve outro tema, que tinha caído no esquecimento, que reaparece com um novo vigor: a dissuasão. 

Para Sauer[105] o conceito de dissuasão está hoje desgastado por diversos factores como, entre outros: a proliferação horizontal; o terrorismo; o tabu nuclear e a defesa antimíssil. Quanto ao primeiro factor, podemos considerar que desde 1945 a dissuasão nuclear não impediu outros Estados de se armarem nuclearmente numa média de, em cada sete anos, aparecer um novo país com capacidades nucleares. Após a Guerra-Fria, como vimos, tem havido um incremento da proliferação quer pelo prestígio que adquire quem possuir esta capacidade, quer pela protecção que confere, sendo que muitos dos países proliferadores enfrentam grande instabilidade política interna (Paquistão), com todos os riscos associados de falta de controlo e de eventual transferência desta capacidade para actores estatais ou não estatais. 

Quando se trata de aplicar o conceito tradicional de dissuasão ao terrorismo e a outros actores não-estatais, temos sempre a tendência de considerar que esta é uma estratégia que não se aplica[106], arranjando argumentação em torno da falta de racionalidade desses actores, confundido aqui com o conceito de razoabilidade[107], esquecendo que um conceito não implica o outro e, considerando que racional é o actor que segue a “nossa” lógica estratégica, esquecendo também que a sua racionalidade está assente em outros valores e princípios. Assim, devemos ter sempre presente o princípio base desta estratégia, que só sabemos se funciona “(…) when it does in the minds of enemy liders, it is their world view, not ours, that must determine whether or not deterrence succeeds (…)”[108]. 

Nesta ordem de ideias, se tivermos a garantia de comunicação, ou seja, que a mensagem transmitida é percebida e de que o processo de decisão desses actores é baseado sempre no custo/benefício da acção, deve-se aplicar a dissuasão através da negação de alvos ou pela punição das lideranças destes actores. No fundo, será estruturar a dissuasão à ameaça e mostrar que a concretização de um ataque não é uma modalidade de acção a adoptar. 

O tabu nuclear também tem desgastado a dissuasão uma vez que se relaciona com o impedimento “moral” e com os custos políticos de um qualquer líder dos P5 utilizar este armamento. Desde 9 de Agosto de 1945 que nenhuma arma nuclear foi empregue, mesmo em Teatros de Operações onde as baixas foram significativas.  

Há ainda a tese que defende que o MD não reforça a dissuasão nuclear, antes pelo contrário, pois esta capacidade pode induzir numa percepção que a capacidade nuclear já não é capaz de concretizar o seu papel. Sauer[109] defende ainda que, se os sistemas MD, ainda em desenvolvimento, não funcionarem, o que temos são dois sistemas débeis e, mesmo que adversário acredite no real funcionamento do sistema, para o quebrar, apenas desenvolverá mais armamento nuclear, conduzindo, assim, a uma corrida ao armamento. Opinião com a qual discordamos, dado que, por um lado, é o MD que conduz a dissuasão ao seu topo, pela negação, impedindo ou dificultando as intenções, a quem quer que seja, de concretizar um ataque, uma vez que os seus meios serão destruídos; por outro lado, a quem defende ainda fica a capacidade de retaliação nuclear. Além do mais uma das bases doutrinárias da dissuasão, que se desenrola num ambiente de incerteza, é o acreditar na capacidade e credibilidade dos sistemas. 

Assim, o critério da suficiência da dissuasão passou a ser a capacidade das forças nucleares penetrarem no sistema de defesa antimíssil inimigo, sendo esta preocupação ainda mais evidente após a assinatura do Novo START[110]. 

Na Aliança continua em vigor o conceito de Extended Deterrence norte-americano, porém abordado de uma nova forma, onde forçosamente temos de incluir as diferentes perspectivas dos Aliados, que continuam a confiar nas garantias dadas. Assim, requere-se um olhar mais atento para os novos desafios como a Proliferação e o Terrorismo nuclear, mas também pelo papel mais assertivo da Rússia, com um novo enfoque no uso de armas nucleares, o que determina/condiciona a postura de alguns Aliados. 

Foi durante a presidência de Putin, entre 2000 e 2008, que a Rússia veio a reafirmar a sua intenção de se manter associada ao nuclear como garante da sua independência, segurança, soberania e, sobretudo, para a sua reafirmação como grande potência na cena internacional, tendo o então Presidente russo afirmado “(...) Our country’s nuclear potential is of vital importance for our national security interests. The reliability of our ‘nuclear shield’ and the state of our nuclear weapon complex are a crucial component of Russia’s world power status (…)”[111]. Posteriormente, em 2009, o General Leonid Ivashov, de forma a contrabalançar as vantagens norte-americanas em Forças convencionais, enfatizou que a Rússia não tem alternativa às armas nucleares[112], tendo recentemente aquele país confirmado as suas intenções de implementar uma nova doutrina para a preservação da sua tríade estratégica nuclear, orientada para a dissuasão[113]. 

Dentro dos Aliados, destacamos a França com a reafirmação de uma estratégia de dissuasão, encarada como um pilar da sua soberania e do seu papel de actor global[114]. Sarkozy considera mesmo que: “(…) tomorrow, technological breakthroughs may create new threats. That is why we are so attached to our nuclear deterrent. It is strictly defensive (…)”, associando a MD como um complemento da estratégia de dissuasão francesa, salientando que “(…) In order to preserve our freedom of action, missile defence capabilities against a limited strike could be a useful complement to nuclear deterrence, without being a substitute for it (…)”[115], aqui juntando-se ao discurso dos governantes norte-americanos, para quem a estratégia de dissuasão para o Século XXI passa pela capacidade de MD. 

Assim, na impossibilidade de se caminhar para uma Post-existential deterrence[116]e de forma a continuar a assegurar as suas garantias de defesa, a Aliança deve adoptar uma Holistic Deterence, que inclua capacidades convencionais, nucleares e agora o MD, ciente da necessidade de, a partir destas capacidades, dever adoptar uma credível Tailored Deterence, o que implica diferentes formas e opções de dissuasão para diferentes confrontações e diferentes adversários[117], pois no fim, são os Aliados que decidem sobre a suficiência da credibilidade dessas garantias.

A NATO e os seus membros vivem actualmente o dilema entre a dissuasão nuclear ou o desarmamento. O desarmamento nuclear total só pode ser alcançado se conseguirmos uma arquitectura de segurança colectiva funcional, assente numa paciente criação de medidas de confiança e num complexo regime de verificação. No entanto, acreditamos que num futuro previsível, a Aliança não será capaz de dispensar as armas nucleares como um componente de uma dissuasão eficaz e fiável, sendo, porém, fundamental encontrar um compromisso político.  

Apesar das diferentes perspectivas no seio da Aliança, devemos avaliar criticamente como a componente nuclear pode ser adaptada aos actuais desafios de segurança, ao extrair do Plano de Acção do NPT elementos para o futuro da NATO, como o compromisso inequívoco com a meta de longo prazo de um mundo livre de armas nucleares, cientes de que um mundo sem armas nucleares, não será alcançado do dia para a noite. Neste compromisso é imperioso ser mantido um estreito diálogo com a Rússia, extensível também à defesa antimíssil. 

Mas, neste debate sobre política nuclear e a adopção ou não de uma missão antimíssil, o mais importante é a garantia de manutenção da foot print norte-americano no Velho Continente, essa é a verdadeira importância político-estratégica da Extended Deterrence e do programa da defesa antimíssil.

Notas

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Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia is a LTC in the Portuguese Army. He graduated from Military Academy in 1991. He took his PhD in Contemporary History at the  OPorto University in 2001. He had his Agregation (same as the German Habilitation) at the Portuguese Catholic University in 2008. He took the Staff Course at the Portuguese Joint War College in 2006.
He has served as Vice-president of the Council of the Portuguese Military Academy and its Army Research Centre. He has lectured on Strategy at the Joint War College and at the Institute of Political Studies (Catholic University of Portugal). He his also Deputy-Secretary General from the International Academy of Portuguese Culture. He is a Guest Professor of War and Strategic Studies in the Catholic University of Lisbon and of War Studies in the Lisbon University Institute.
In his Military career he has been assigned to several countries (Angola, Mozambique, Guinea-Bissau and East-Timor) in peace keeping and security sector reform missions.
At present he is serving as a Military Counsellor to the Portuguese Delegation to NATO HQ in Brussels, he also serves as the Portuguese representative in the Europen Defense Agency in Brussels.
He has written fifty articles on his subject and published seven books.
Francisco Garcia is 42 and married to Elizabete Garcia with whom he has two little girls.
Email:  FMGarcia@bx.emgfa.pt

Francisco Proença Garcia (Portugal)
Tenente-Coronel de Infantaria. Agregado em Relações Internacionais. Actualmente a desempenhar as funções de Conselheiro Militar junto da DELNATO.

© Maria Estela Guedes
estela@triplov.com
PORTUGAL